Política de Proteção de Dados e Privacidade

A utilização deste site encontra-se sujeita a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, devendo o utilizador verificar os respetivos termos em cada nova utilização.

 

A NOSSA POLÍTICA

A Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior CRL (a seguir referida apenas como Egas Moniz) é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais. A Egas Moniz garante que os dados pessoais recolhidos são tratados em Portugal de uma forma correta e lícita, em conformidade com as legislações europeia e nacional aplicáveis à proteção de dados pessoais. A Egas Moniz compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas apropriadas à proteção dos dados pessoais e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando legalmente exigível ou quando tiver sido expressamente autorizado pelo utilizador. Os dados pessoais dos utilizadores são ainda utilizados, de forma anónima, para a criação de estatísticas de utilização, bem como registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros, desde que de forma anonimizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas à Egas Moniz.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Egas Moniz respeita a sua privacidade enquanto utilizador do sistema de informação, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais que partilhe com a instituição por esta via, não recolhendo qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento, nos termos exigidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei 58/2019, de 8 de agosto. Os dados recolhidos em formulários destinam-se exclusivamente ao processamento de pedidos dos utilizadores, salvaguardando-se sempre a sua confidencialidade, nos termos da proteção conferida pelo referido regulamento. A recolha e tratamento de dados é da responsabilidade da Egas Moniz e o seu armazenamento é devidamente protegido, podendo apenas aceder à informação os colaboradores da Egas Moniz autorizados no âmbito das suas funções e com obrigação de manter o sigilo, estando sempre claro nos respetivos formulários os fins a que se destina a recolha. As restantes questões a considerar nesta matéria serão tratadas pela Egas Moniz de acordo com o regime estabelecido pelo RGPD. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Ega Moniz serão conservados durante o tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, salvo se for imposto ou solicitado o seu apagamento.

 

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Egas Moniz pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão do site, nunca ultrapassando as finalidades originais. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, de acordo com o previsto na lei.

 

OS SEUS DIREITOS

O utilizador pode pedir o acesso, a retificação, a oposição ao tratamento e o apagamento ou portabilidade dos seus dados pessoais, desde que dentro dos limites legais e regulamentares estabelecidos para o efeito. O titular dos direitos pode, a todo o tempo e livremente, retirar o consentimento prestado, reconhecendo que a retirada pode influenciar e limitar a possibilidade de relacionamento com a Egas Moniz. O exercício desses direitos deve ser efetuado por escrito para os seguintes contactos:

• Carta: Egas Moniz – Cooperativa de Ensino Superior, CRL – Privacidade, com morada em Campus Universitário, Quinta da Granja, Monte da Caparica, 2829- 511 Caparica.

• Endereço eletrónico: rgpd@egasmoniz.edu.pt

A Egas Moniz designou um Encarregado de Proteção de Dados cuja identidade e contacto estão disponíveis no site www.egasmoniz.com.pt. Não concordando com o tratamento ou com a resposta dada pela Egas Moniz poderá apresentar a sua reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados sita na Rua de São Bento, n.o 148, 3o, 1200-821 Lisboa, com o endereço de correio eletrónico: geral@cnpd.pt.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Egas Moniz pode alterar ou atualizar a qualquer momento a sua Política de Proteção de Dados e Privacidade, mesmo que não seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis. Todas as alterações e atualizações entrarão em vigor após a sua publicação nesta parte do site. Desta forma, deve aceder regularmente a esta secção do site, a fim de ver a versão atualizada da nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade.

 

NEWSLETTER

Para alterar a sua subscrição ou para cancelar a receção de comunicações por parte da Egas Moniz, entre em contacto connosco através dos contactos supra identificados.

 

ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

Ao aceder e ao utilizar este portal da Egas Moniz, o utilizador declara conhecer e aceitar os termos e condições de utilização deste Portal e aceita submeter todos os eventuais litígios emergentes da utilização do mesmo, regulados pela lei portuguesa, ao Tribunal Cível da Comarca de Almada, com exclusão de qualquer outro.

 

COPYRIGHT

Os textos, as imagens, os desenhos, as fotografias, as plantas, as músicas e todos os demais conteúdos bem como as marcas, os logótipos, nomes e denominações presentes neste Portal estão protegidos por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, de que é titular a Egas Moniz ou de outras instituições expressamente identificadas como tal. Os conteúdos deste portal, no seu todo ou em parte, não podem ser editados, publicados, divulgados ou reproduzidos por quaisquer meios técnicos bem como não podem ser descarregados ou copiados sem que tenha sido concedida, para o efeito, autorização prévia, expressa e escrita por parte da Egas Moniz ou dos outros titulares dos direitos de propriedade intelectual identificados no portal. É também necessária autorização prévia, expressa e escrita, seja por parte da Egas Moniz, seja dos outros titulares dos direitos de propriedade intelectual identificados no portal, para que os conteúdos deste mesmo portal, no seu todo ou em parte, sejam transformados, modificados, adaptados ou extraídos para outras utilizações. Excecionam-se os casos considerados como de utilização livre, previstos na legislação portuguesa e em especial no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos. A utilização não autorizada, qualquer que seja a forma pela qual ela se concretize, é punível criminal e civilmente, bem como disciplinarmente se for caso disso, junto dos Tribunais Portugueses, nos termos da Lei da Criminalidade Informática, do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável.